Câmara Municipal de Brazópolis

Brazópolis, 17 de Outubro de 2017

Histórico da Câmara Municipal de Brazópolis

Consta, nos anais da Câmara Municipal de Brazópolis, a criação da Vila de São Caetano da Vargem Grande, pertencente à Comarca de Itajubá, pela Lei Mineira nº 319 de 16 de setembro de 1901. Antes que se instalasse, solenemente, em definitivo a Câmara Municipal aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de mil novecentos e dois, houve duas sessões preparatórias, na sala da Prefeitura destinada as sessões, a primeira aos vinte oito de dezembro de 1901 e a segunda aos 30 de dezembro de 1901.

Na primeira sessão preparatória foram apresentados os vereadores eleitos nas eleições procedidas no dia 02 de dezembro de 1901, os Srs. Cel. Francisco Braz Pereira Gomes, Joaquim José de Faria e Souza, José Serôdio, Joaquim Carlos da Silveira, Antônio Pereira de Mendonça, José Martins Tosta Junior, João Gonçalves Cintra, Joaquim Carlos da Silveira, Alfredo Vianna e Cândido Rennó. O Primeiro Presidente da Câmara e Agente do Executivo eleito (vez que não havia ainda a separação de poderes (Legislativo, Executivo, e Judiciário), como hoje, em que os poderes são distintos, independentes e harmônicos) foi o Cel. Francisco Braz Pereira Gomes, na segunda reunião preparatória da Câmara, por ele presidida interinamente. O Vice-Presidente e o Secretário foram eleitos na sessão de instalação da Câmara: Secretário José Serôdio e Vice-Presidente o Vereador Antonio Pereira de Mendonça. "Em seguida levantou-se o Presidente o qual proferiu uma breve alocução e ao terminar esta, invocando o precedente da promulgação do código fundamental de Minas Gerais, declarou alta vós, Em nome de Deus Todo Poderoso, instalado o Município de São Caetano da Vargem Grande". Em seguida o Vereador Antonio Pereira de Mendonça, Secretário, apresentou indicação, para congratulando com governo deste Estado, pela elevação da Vila a Município, pedindo que a moção fosse também assinada pelo povo, aprovada por unanimidade, sendo a ata assinada pelos vereadores e por todos os presentes.

Nos anais da Câmara existem projetos de lei para a instalação da Câmara, inclusive junto a Cadeia Pública, na primeira década de 1900, entretanto, as Sessões, durante muitos anos se realizaram em sala própria no atual prédio da Prefeitura Municipal. Em data de 29/01/1983 foi inaugurado o atual prédio da Câmara Municipal, na administração do Prefeito José Fernandes dos Reis.

O auditório da Câmara, pela Lei nº 323/96, sancionada pelo Prefeito Josias Gomes em 22 de maio de 1996, recebeu a denominação de "Vereador Antonio Gomes de Oliveira", enquanto que o Plenário é denoninado Dr. Euclides Machado de Souza. O prédio foi cedido à Câmara Municipal em "Cessão de Uso" por prazo indeterminado, em 18 de outubro de 2001, pelo então prefeito João Mauro Bernardo.

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