Câmara Municipal de Brazópolis

Brazópolis, 16 de Dezembro de 2017

Fatos Pitorescos

Nos anais da Câmara, nos livros de atas, falam da Avenida da Matriz, que passou a denominar "Avenida Coronel Braz", em sessão realizada no Dia 01 de junho de 1903.Com a Lei nº 27 de 04 de abril de 1904, Art. 1º, a Avenida foi prolongada e todas as casas existente, "com direção ao sudeste até a rua da divisa". Foram desapropriadas, "na faixa atingida pelo prolongamento, em linha reta, compreendendo oito metros de cada um dos lados, para impedir edificações, em prejuízo do embelezamento da mesma Avenida."

Como se pode ver no Código de Posturas, anteriormente aprovado,houve planejamento, inclusive quanto a largura das ruas e travessas, que não poderiam ser abertas com menos de 11 metros, Código de Posturas , Lei nº 17º de 20 de Novembro de 1902, Título III, Art. 24. O Art. 26, prevê que" nas ruas e travessas ou ladeiras, as calçadas deverão ser feitas com o plano inclinado, não interrompendo d ‘um extremo ao outro da ladeira, de acordo com o Executivo, seguindo o plano antes estabelecido; multa...."

O Artigo 37, fala sobre calçadas com " pedras de larga face ou tijolos com cimento" diz que a largura das calçadas serão de 1,10 ms., e o Art. 38 que os proprietários são obrigados a restaurá-los, quando deteriorados.

Muitos destes artigos foram atualizados em 1949, pelo Código de Posturas, ainda hoje vigente, muito embora existam várias leis esparsas que tratam dos assuntos, anteriormente consolidados.

Nos primeiros anos da Câmara Municipal da Villa de São Caetano da Vargem Grande, o Presidente da mesma e Chefe do Executivo era o Cel. Francisco Braz Pereira Gomes.

Há na sua gestão, bem como nas que se seguiram à preocupação com o planejamento, isto até a colocação das murtas.

Construída a Avenida, foram plantadas árvores nos canteiros centrais, que podem ser vistas nas fotografias antigas, árvores estas que foram substituídas por outras pelo prefeito da época, arbustivas "murtas".

Em 1985, o Rotary Clube de Brazópolis, tendo como presidente o Sr. João Vianney de Noronha Dias, juntamente com o Professor Deoclécio Campos Caridade, conseguiram mudas de palmeiras imperiais e, no dia da árvore, com autorização do prefeito, os rotarianos, fizeram a plantação no canteiro central da Avenida bem como na Praça Sagrados Corações.

Ao que parece não houve qualquer planejamento prévio, foram plantadas nos espaços entre as murtas que substituíam às árvores antigas, estas sim históricas. As murtas com o tempo e podas radicais, foram morrendo, restando, hoje, algumas apenas.Hoje o que vemos na cidade, principalmente com relação ao calçamento, é o completo desrespeito ao Código de Posturas e a Lei Federal de Acessibilidade, calçadas com pisos de cerâmica, lisos, o não uso de piso hidráulico, a falta de respeito ao alinhamento, com rebaixamento das calçadas ou elevação, principalmente quando existem garagens na propriedade, valorizando mais os veículos do que o ser humano, ou até degraus, interrompendo a passagem, um verdadeiro desrespeito as leis municipais, bem como cimentando grandes espaços dos paralelepípedos tombados .

Em 2011, em 10/11/2011, foi aprovada pela Câmara Municipal, em lei de arborização urbana, ainda não sancionada, que disciplina a plantação de árvores no perímetro urbano, praças e jardins. O que se espera é que, com a sanção desta lei, irá solucionar em parte os problemas e diminuir as polêmicas, que, aliás, são saudáveis. José Mauro Noronha- 28 de novembro de 2011.


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