Câmara Municipal de Brazópolis

Brazópolis, 16 de Dezembro de 2017

Continuação da zona 51ª Zona Eleitoral

De acordo com a Resolução 23.520 de 01/06/2017 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE que: "Estabelece diretrizes para extinção e ou, remanejamento de Zonas Eleitorais do interior de todos os Estados brasileiros".

Considerando a necessidade de ajustar distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e de racionalizar custos em cenário de fragilidade econômica do País, sem descurar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a justiça eleitoral brasileira; - Os Tribunais Eleitorais Regionais - TREs deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam os parâmetros estabelecidos pelo TSE. - As zonas eleitorais extintas, poderão ser transformadas em postos de atendimento temporários.

CONCLUSÃO: As referidas zonas eleitorais, no caso Brazópolis e Piranguinho 51ª Z.E, seria extinta, pois de acordo com a Resolução do TSE, uma Z.E teria que ter no mínimo 25.000 eleitores e a nossa zona eleitoral soma 20.614 eleitores e estaríamos na lista de extinção e faríamos parte de outra Z.E pelo TRE - MG, ou seja, faríamos parte da zona eleitoral de outra cidade acarretando enormes transtornos e retrocesso para nossa cidade que já ofereceu até um Presidente da República, para o Brasil - Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes.

Quando foi detectado o referido assunto pelo nosso Cartório Eleitoral imediatamente o nosso Promotor de Justiça, Dr. Attilio Ferdinando Pellicci mobilizou as autoridades municipais: Prefeito Municipal de Brazópolis, Sr. Carlos Alberto Morais e o Presidente da Câmara Municipal de Brazópolis , Sr. Wagner Silva Pereira que não mediram esforços, realizando reuniões, viagens, inclusive com a Prefeita Municipal de Piranguinho, Sra. Helena Maria da Silveira, o Prefeito Municipal de São José do Alegre, Sr.José Carlos da Silva e o Vice Prefeito Elison Rodrigues de Souza onde os mesmos aderiram a idéia de fazer parte da 51ª Z.E, pois até então, fazem parte da 214ª Z.E com sede em Pedralva que também entrou na lista de extinção assim como a nossa 51ª Z.E, posteriormente, também nos reunimos com o Prefeito Municipal de Pedralva, Sr. Josimar Silva de Freitas que demostrou interesse de fazer parte da zona eleitoral com sede em Cristina.

Mediante a esta terrível situação de perdermos nossa 51ª Z.E, nosso Promotor de Justiça, Dr. Attilio juntamente com a Juíza de Direito, Dra. Letícia Drumont, o Juiz de Direito, Dr. Selmo Sila e a Chefe do Cartório Eleitoral de Brazópolis, Srta. Márcia Olegário, prepararam uma vasta documentação sobre o rezoneamento eleitoral.

O Prefeito Carlos Morais, o Presidente da Câmara de Brazópolis, Wagner Pereira, o Presidente da Câmara de Piranguinho, Ricardo Muniz Renó foram para Belo Horizonte participar da Audiência Pública no TRE - MG, no dia 14/07/2017 às 9:00 hs, ressaltando que o Legislativo neste dia estava em recesso parlamentar, encontrando lá e também acompanhou os trabalhos, o Dr. Alexandre Fortes - Assessor do Deputado Estadual Wanderlei Miranda que no dia 18/07/2017 retornou ao TRE-MG para manifestar seu apoio para conservação da 51ª Z.E em nosso município e posteriormente acompanhou o processo através do seu Advogado, Carlos Augusto Gontijo. O Presidente da Câmara de Brazópolis, Sr. Wagner Pereira, fez uso da Tribuna do TRE-MG para defender a conservação da 51ª Z.E em Brazópolis-Piranguinho com a adesão da cidade de São José do Alegre. A defesa do Presidente da Câmara, Sr. Wagner, foi muito contundente e também quebrando o protocolo da audiência nos 5 minutos que por direito tinha para a defesa, entregou os documentos para a Mesa Diretora do Tribunal. O processo de rezoneamento teve o parecer favorável do TRE-MG para a conservação da nossa Zona Eleitoral 51ª em Brazópolis, ontem dia 17/08/2017.

O Presidente da Câmara de Brazópolis vem à público com o coração aberto, agradecer ao Prefeito Municipal de Brazópolis, Sr. Carlos Morais, Presidente da Câmara de Piranguinho, Sr. Ricardo Renó e demais envolvidos nesta árdua luta, pois foram extintas e transformadas em postos de atendimentos definitivos, 41 zonas eleitorais. A 51ª Z.E Brazópolis-Piranguinho, permaneceu e passará a contar também com as cidades de São José do Alegre e Piranguçu, perfazendo um total de 29.433 eleitores. Brazópolis receberá de braços abertos as cidades que agora farão parte da nossa 51ª zona eleitoral.


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