Leis Municipais
Lei municipal número 1441
Caput: "Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343, de 16 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências"
Sancionada em: 2024-06-07
BaixarLei municipal número 1440
Caput: “ Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brazópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 126.908,87 (Cento e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos) VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA - VALOR DO PLANO DE AÇÃO APROVADO e dá outras providências”.
Sancionada em: 2024-05-23
BaixarLei municipal número 1439
Caput: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1176, de 17 de Março de 2017 e dá outras providências"
Sancionada em: 2024-05-17
BaixarLei municipal número 1438
Caput: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1176, de 17 de Março de 2017 e dá outras providências"
Sancionada em: 2024-05-08
BaixarLei municipal número 1437
Caput: "Denomina Estrada no Distrito de Luminosa, e dá outras providências"
Sancionada em: 2024-05-06
BaixarLei municipal número 1436
Caput: "Autoriza o Poder Executivo a conceder em direito de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 5 (cinco) anos, áreas públicas do Terminal Rodoviário Municipal, Estádio Dr. Ataliba de Moraes e Poliesportivo Cristóvão Chiaradia e dá outras providências".
Sancionada em: 2024-04-01
BaixarLei municipal número 1435
Caput: Autoriza o CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos
Sancionada em: 2024-02-01
BaixarLei municipal número 1434
Caput: Revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Sancionada em: 2024-01-19
BaixarLei municipal número 1433
Caput: Revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Sancionada em: 2024-01-19
BaixarLei municipal número 1432
Caput: "Inclui no calendário oficial do Município de Brazópolis o dia Municipal da Consciência Negra a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências.
Sancionada em: 2023-12-22
BaixarLei municipal número 1430
Caput: "Dispõe sobre a Atualização das normas do regime próprio de previdência para novos servidores do Município de Brazópolis-MG e dá outras providências correlatas."
Sancionada em: 2023-12-22
BaixarLei municipal número 1429
Caput: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-12-06
BaixarLei municipal número 1428
Caput: "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-12-06
BaixarLei municipal número 1427
Caput: "Denomina Rua no Bairro Jardim das Flores e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-11-24
BaixarLei municipal número 1426
Caput: "Revoga o parágrafo único do art.1º da Lei 1192 de 19 de junho de 2017, que autoriza o Executivo a fazer doação de um veículo e de recursos financeiros para o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-11-17
BaixarLei municipal número 1425
Caput: "Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brazópolis o Departamento Municipal de àgua e Esgoto DEMAE do Distrito de Luiminosa e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-11-10
BaixarLei municipal número 1424
Caput: "Autoriza subvenção ao Hospital São Caetano de Brazópolis e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-10-25
BaixarLei municipal número 1423
Caput: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1342, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."
Sancionada em: 2023-10-04
BaixarLei municipal número 1422
Caput: "Denomina Praça Pública no Bairro Jardim Vargem Grande e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-10-03
BaixarLei municipal número 1421
Caput: "Denomina Ponte na Avenida Ana Gomes de Mendonça e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-10-03
BaixarLei municipal número 1420
Caput: "Denomina Ponte na Avenida Jarbas Guimarães Netto e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-10-03
BaixarLei municipal número 1419
Caput: "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e dá outras providências."
Sancionada em: 2023-09-29
BaixarLei municipal número 1418
Caput: "Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Sancionada em: 2023-09-29
BaixarLei municipal número 1417
Caput: "Dispõe sobre a denominação do Portal - "Caminho das Estrelas" - Arthur Faria Netto (Nenzito Faria) e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-09-21
BaixarLei municipal número 1416
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Passarela "Caminho da Vida" - Bendito Dias Vieira (Mazaropi) e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-09-21
BaixarLei municipal número 1415
Caput: "Denomina Travessa no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-09-14
BaixarLei municipal número 1414
Caput: "Dispõe sobre a denominação da "Secretaria de Saúde Arthur Pereira de Faria e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-09-14
BaixarLei municipal número 1413
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Quadra do Bairro Frei Orestes "João Donizeth Goulart" e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-09-14
BaixarLei municipal número 1412
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Sala de Raio X "Espedito Domingues Pereira" e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-09-14
BaixarLei municipal número 1411
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde UBS "João Torres Pereira" e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-09-14
BaixarLei municipal número 1410
Caput: "Denomina Rua no Distrito de Cruz Vera, e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-09-06
BaixarLei municipal número 1409
Caput: "Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio do CIMESMI - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas e dá outras providências.
Sancionada em: 2023-08-31
BaixarLei municipal número 1408
Caput: "Dispõe sobre a concessão de auxílio no transporte de mudança municipal e intermunicipal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Brazópolis e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-08-28
BaixarLei municipal número 1407
Caput: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social e entidade que se especifica e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-08-15
BaixarLei municipal número 1406
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Doação de Materiais de Construção às famílias em situação de vulnerabilidade social e em situação emergencial de natureza habitacional no Município de Brazópolis/MG e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-08-14
BaixarLei municipal número 1405
Caput: "Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brazópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 152.533,41 (Cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA - VALOR DO PLANO DE AÇÃO APROVADO) e dá outras providências."
Sancionada em: 2023-08-02
BaixarLei municipal número 1402
Caput: "Dispõe sobre Criação e estruturação do Quadro de Cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brazópolis-MG e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-06-29
BaixarLei municipal número 1401
Caput: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-06-29
BaixarLei municipal número 1400
Caput: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período de pandemia COVI-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-06-13
BaixarLei municipal número 14
Caput: "Altera a Lei Municipal nº 1085/2014 e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-12-22
BaixarLei municipal número 1399
Caput: "Dispõe sobre a declaração de reconhecimento de utilidade pública das caixas escolares, de conformidade com a lei municipal nº 502/2000."
Sancionada em: 2023-06-07
BaixarLei municipal número 1398
Caput: "Dispõe sobre a criação do Programa vale-gás e regulamenta a distribuição às famílias em situação de maior vulnerabilidade social ao Município de Brazópolis, e dá outras providências" .
Sancionada em: 2023-06-07
BaixarLei municipal número 1397
Caput: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 16 de janeiro de 2013 - Estatuto do Servidor Público do Município de Brazópolis e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-06-01
BaixarLei municipal número 1396
Caput: "Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 30 (trinta) anos de parte de área do terreno do "Morro do Santo Cruzeiro e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-05-17
BaixarLei municipal número 1395
Caput: "Autoriza o Município de Brazópolis a propor acordo extrajudicial com servidores que exercem a função de motoristas na Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-05-17
BaixarLei municipal número 1394
Caput: "Denomina de Avenida Lázaro Vizotto (Lazinho Vizotto), a Estrada Municipal localizada na entrada do Bairro Frei Orestes, sentido Bairro da Loba e dá outras providências".
Sancionada em: 2023-04-13
BaixarLei municipal número 1393
Caput: "Dispõe sobre autorização para a realização de Termo de Cooperação com Entidade Social sem fins lucrativos e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-03-28
BaixarLei municipal número 1392
Caput: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.185, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-03-28
BaixarLei municipal número 1391
Caput: "Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brazópolis-MG e dá outra providências"
Sancionada em: 2023-03-28
BaixarLei municipal número 1390
Caput: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial com proprietário de veículo sinistrado dentro do perímetro urbano e dá outras providências."
Sancionada em: 2023-03-22
BaixarLei municipal número 1389
Caput: "Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343 de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"
Sancionada em: 2023-03-09
BaixarLei municipal número 1388
Caput: Revisão, reorganização e reestruturação de cargos
Sancionada em: 2023-01-19
BaixarLei municipal número 1387
Caput: Revisão do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Sancionada em: 2023-01-19
BaixarLei municipal número 1386
Caput: “Denomina Ponte localizada entre a Estrada Municipal Maria Aparecida de Faria Dias (Dona Zica) e Rua Francisco Morato no Distrito de Luminosa, Município de Brazópolis e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-12-21
BaixarLei municipal número 1385
Caput: “Denomina de Avenida Dona Cecília Rennó Carneiro, a estrada que inicia na rotatória de acesso ao Distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira no Município de Brazópolis e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-12-21
BaixarLei municipal número 1384
Caput: “Denomina Praça localizada no Distrito de Cruz Vera, Município de Brazópolis e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-12-21
BaixarLei municipal número 1383
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande -Hospital São Caetano, para consecução de finalidade de interesse público e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-12-21
BaixarLei municipal número 1382
Caput: “Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso à empresa Elaine Cristina dos Reis Pinto - ME -Vitória Braz, a área de 473,60 m2 e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-12-21
BaixarLei municipal número 1381
Caput: "Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso ao grupo BRASCAMP a área de 2.039 m2 e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-12-21
BaixarLei municipal número 1380
Caput: "Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circo itinerante no Município de Brazópolis e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-12-08
BaixarLei municipal número 1378
Caput: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-12-07
BaixarLei municipal número 1377
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Colaboração, repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande- Hospital São Caetano, para atender interesse público e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-11-23
BaixarLei municipal número 1376
Caput: "Concede abono-alimentação de Natal e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-11-23
BaixarLei municipal número 1375
Caput: "Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Brazópolis, altera as divisas do distrito de Dias e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-11-23
BaixarLei municipal número 1374
Caput: "Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-11-04
BaixarLei municipal número 1373
Caput: "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Brazópolis-MG e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-11-04
BaixarLei municipal número 1372
Caput: "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-11-04
BaixarLei municipal número 1371
Caput: "Dispõe sobre a denominação do ponto de apoio - Estratégia saúde da família (ESF) Horizonte - e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-09-12
BaixarLei municipal número 1370
Caput: "Cria e extingue cargos em comissão, reorganiza o Plano de cargos e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343,de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-09-12
BaixarLei municipal número 1369
Caput: "Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de bebida alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público municipal e demais funcionários do Município de Brazópolis e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-08-26
BaixarLei municipal número 1368
Caput: "Dispõe sobre a denominação do Trevo do Km 14 da MG 295 e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-08-12
BaixarLei municipal número 1367
Caput: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 16 de janeiro de 2013- Estatuto do Servidor Público do Município de Brazópolis e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-08-11
BaixarLei municipal número 1366
Caput: "Dispõe sobre a denominação do Próprio Municipal Terminal Rodoviário "Prefeito José Fernandes dos Reis" e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-08-11
BaixarLei municipal número 1365
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor ´piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1248/2019 e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-08-05
BaixarLei municipal número 1364
Caput: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 708, de 22 de fevereiro de 2006 e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-08-04
BaixarLei municipal número 1363
Caput: “Dispõe sobre a Participação do Município de Brazópolis nos Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Casa Verde e Amarela, com financiamento direto aos beneficiários, donatários, de ac
Sancionada em: 2022-06-29
BaixarLei municipal número 1362
Caput: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Sancionada em: 2022-06-29
BaixarLei municipal número 1361
Caput: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do Município de Brazópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-06-27
BaixarLei municipal número 1360
Caput: "Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-05-19
BaixarLei municipal número 1359
Caput: "Altera a Lei Municipal nº 1301/2021 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí CIMASP".
Sancionada em: 2022-05-19
BaixarLei municipal número 1358
Caput: "Dispõe sobre a desafetação de espaço público e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-05-19
BaixarLei municipal número 1357
Caput: "Cria dotações orçamentárias, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-05-05
BaixarLei municipal número 1356
Caput: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 1343, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-05-05
BaixarLei municipal número 1355
Caput: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1342, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-05-05
BaixarLei municipal número 1354
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa PMGB Têxtil Ltda.-EPP e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-04-25
BaixarLei municipal número 1353
Caput: "Transforma a Escola de Ensino Fundamental "Cônego Teodomiro" em Centro Educacional, que passará a ser denominado "Centro Municipal Infantil Cônego Teodomiro" e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-04-14
BaixarLei municipal número 1352
Caput: "Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-04-14
BaixarLei municipal número 1351
Caput: "Cria dotação orçamentária, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-04-14
BaixarLei municipal número 1350
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa
Sancionada em: 2022-04-14
BaixarLei municipal número 1349
Caput: "Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de estação de rádio base -ERB e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-04-14
BaixarLei municipal número 1348
Caput: "Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para empreendimento agrícola, pecuária de pequeno e grande porte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a pessoa física e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-04-01
BaixarLei municipal número 1347
Caput: "Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano e dá outras providências".
Sancionada em: 2022-02-23
BaixarLei municipal número 1346
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"
Sancionada em: 2022-02-23
BaixarLei municipal número 1345
Caput: "Cria dotações orçamentárias, detalhamento de despesa, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências."
Sancionada em: 2022-02-23
BaixarLei municipal número 1344
Caput: “Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Sancionada em: 2022-02-16
BaixarLei municipal número 1343
Caput: “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos e vencimentos do Município de Brazópolis/MG, e estabelece outras providências”
Sancionada em: 2022-02-16
BaixarLei municipal número 1342
Caput: “Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Brazópolis e estabelece outras providências”
Sancionada em: 2022-02-16
BaixarLei municipal número 1341
Caput: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Sancionada em: 2021-12-15
BaixarLei municipal número 1340
Caput: "Dispõe sobre declaração de reconhecimento de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano, de conformidade com a Lei Municipal nº 502/2000".
Sancionada em: 2021-12-15
BaixarLei municipal número 1339
Caput: "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas -CIMESMI".
Sancionada em: 2021-12-15
BaixarLei municipal número 1338
Caput: "Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande-Hospital São Caetano e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-12-10
BaixarLei municipal número 1337
Caput: "Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio ESF- Projeto Saúde e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-12-10
BaixarLei municipal número 1336
Caput: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações do Município de Brazópolis para o quadriênio 2022 e 2025 e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-12-07
BaixarLei municipal número 1335
Caput: "Denomina Estrada Municipal Benigno Pereira Costa (Benigno Caria), a Estrada Municipal que inicia no entroncamento com a estrada de acesso ao Bairro Araújos no Município de Brazópolis e dá outras providências".
Sancionada em: 2021-12-01
BaixarLei municipal número 1334
Caput: " Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município para Arquidiocese de Pouso Alegre/Paróquia de Brazópolis e dá outras providências".
Sancionada em: 2021-12-01
BaixarLei municipal número 1333
Caput: “Institui o Programa Municipal de Diversificação de culturas e auxílio ao Produtor Rural afetado por desastres naturais e dá outras providências.”
Sancionada em: 2021-11-18
BaixarLei municipal número 1332
Caput: “Estabelece o valor do M2 de terreno urbano dos Bairros Santa Cecília e Loba e dá outras providências.”
Sancionada em: 2021-11-18
BaixarLei municipal número 1331
Caput: “Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1321/2021 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências.”
Sancionada em: 2021-11-18
BaixarLei municipal número 1330
Caput: “Doa parte de imóvel de propriedade do Município para empresa COPASA-Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-11-11
BaixarLei municipal número 1329
Caput: “Dispõe sobre a implantação de condomínio de lotes no Município de Brazópolis e dá outras providências”
Sancionada em: 2021-11-11
BaixarLei municipal número 1328
Caput: “Dispõe sobre o Chacreamento em Zona de Urbanização Específica (ZUE) no Município de Brazópolis e dá outras providências”
Sancionada em: 2021-11-11
BaixarLei municipal número 1327
Caput: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brazópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plan
Sancionada em: 2021-11-11
BaixarLei municipal número 1326
Caput: “Dispõe sobre a Atualização das normas do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Brazópolis-MG e dá outras providências correlatas.”
Sancionada em: 2021-11-11
BaixarLei municipal número 1325
Caput: “Dá em Cessão de Uso de imóvel para a empresa Audax Electronics Ltda. CNPJ: 17.465.448/0001-83 e dá outras providências”.
Sancionada em: 2021-10-28
BaixarLei municipal número 1324
Caput: “Concede desconto no IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em suas propriedades, que visualizem vias e espaços públicos, visando a melhoria da segurança pública, utilizando a iniciativa privada e dá outras providênc
Sancionada em: 2021-10-28
BaixarLei municipal número 1323
Caput: "Cria o “Projeto Verde Vida”, que autoriza o executivo a prestar apoio técnico, fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências".
Sancionada em: 2021-10-28
BaixarLei municipal número 1322
Caput: "Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Politica Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brazópolis e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-10-21
BaixarLei municipal número 1321
Caput: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-10-14
BaixarLei municipal número 1320
Caput: "Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em via pública no Município de Brazópolis/MG e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-10-13
BaixarLei municipal número 1319
Caput: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros do Município de Brazópolis/MG, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências".
Sancionada em: 2021-10-13
BaixarLei municipal número 1318
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Vigilância Sanitária e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-08-27
BaixarLei municipal número 1317
Caput: "Dispõe sobre a denominação da pista de atletismo e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-08-27
BaixarLei municipal número 1316
Caput: "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate e dá outras providências"
Sancionada em: 2021-08-27
BaixarLei municipal número 1315
Caput: " Substitui a cessão de imóvel da Empresa SCL Confecções CNPJ 86.527.173/0001-88 para a empresa BRASCAMP Equipamentos de Proteção do Trabalho LTDA EPP CNPJ 04.236.036/0002-00 e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-06-30
BaixarLei municipal número 1314
Caput: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos Anos Iniciais da Rede Estadual e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-06-23
BaixarLei municipal número 1313
Caput: " Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro da Loba e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-06-17
BaixarLei municipal número 1312
Caput: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar área de domínio público, localizada no Loteamento Ipê Roxo e dá outras providências.."
Sancionada em: 2021-06-17
BaixarLei municipal número 1311
Caput: "Cria dotação orçamentária, alteram-se as Leis 1.294/2021 - LOA 2021 e 1.238/2018 PPA 2018/2021 e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-06-17
BaixarLei municipal número 1310
Caput: "Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do municipío de brazópolis de 2022 e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-06-10
BaixarLei municipal número 1309
Caput: "Acrescenta o Art.19-A e parágrafos 1, 2°, 3° e 4° da Lei n°986 de janeiro 2013 e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-04-14
BaixarLei municipal número 1308
Caput: “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRAZOPOLENSE DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO HUMANO – ABRACE, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 502/2000.”
Sancionada em: 2021-04-09
BaixarLei municipal número 1307
Caput: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa PMGB Têxtil Ltda-EPP e dá outras providências.”
Sancionada em: 2021-04-09
BaixarLei municipal número 1306
Caput: “Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Santa Cecília e dá outras providências.”
Sancionada em: 2021-04-09
BaixarLei municipal número 1305
Caput: "Nº 1305-18/03/2021-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB."
Sancionada em: 2021-03-18
BaixarLei municipal número 1304
Caput: "Nº 1304-18/03/2021-Cria Conselho de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.."
Sancionada em: 2021-03-18
BaixarLei municipal número 1303
Caput: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
Sancionada em: 2021-05-10
BaixarLei municipal número 1302
Caput: "Cria dotação orcamentária especifica, alteram-se as leis LDO 1291/2020, LOA 1294/2020, PPA 1212/2017 - 1295/2020 e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-03-08
BaixarLei municipal número 1301
Caput: "Dispõe sobre a autorização para a participação do município de brazópolis no consórcio intermunicipal multifinalitário da microrregião do alto sapucaí - CIMASP."
Sancionada em: 2021-02-24
BaixarLei municipal número 1300
Caput: "Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-02-24
BaixarLei municipal número 1299
Caput: "Dispõe sobre a Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-02-18
BaixarLei municipal número 1298
Caput: "Cria a coordenadoria Municípal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Brazópolis/MG e dá outras providências."
Sancionada em: 2021-02-05
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